A Proposta do Chega para Pensões Mínimas Era Viável?
“André Ventura afirmou que a proposta do Chega para aumentar as pensões mínimas custaria cerca de 4% a 5% do orçamento da Segurança Social, sendo comportável.”
Os cálculos orçamentais independentes confirmam que o impacto financeiro rondaria os 4-5% da despesa total da Segurança Social, tornando a medida financeiramente possível, embora exigisse opções políticas de corte noutras áreas.
O Que Foi Dito
Durante o debate do Orçamento, o Chega propôs subir as pensões mínimas para o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). O Governo e o PS acusaram a medida de ser “irresponsável” e de “rebentar as contas públicas”. André Ventura contra-atacou dizendo que o custo seria marginal (4-5%).
O Que Os Números Mostram
Os dados oficiais da Segurança Social mostram o seguinte. O impacto estimado ronda os 900 milhões a 1,1 mil milhões de euros anuais. A Segurança Social tem um orçamento anual superior a 30 mil milhões de euros. Mil milhões representa cerca de 3,3% a 4% do orçamento total.
A afirmação de Ventura sobre a dimensão do custo (4-5%) está correta. Pode-se discordar politicamente de onde tirar esse dinheiro, mas a afirmação matemática de que não é um valor impossível está sustentada pelos números. O “rombo” nas contas públicas é um argumento político, não um facto contabilístico absoluto.
Fontes e Documentos
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